RESOLUÇÃO BCB Nº 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 543, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera dispositivos nos Regulamentos Anexos I, II e III à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, que disciplina o funcionamento das Linhas Financeiras de Liquidez - LFL do Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, com base no art. 10, caput, inciso V, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, resolve:

Art. 1º O Regulamento Anexo I à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º .........................................................................

.......................................................................................

II - atender às exigências estabelecidas para adesão contratual às LFL;

III - passar por testes de homologação em cenários de uso considerando a utilização de todas as classes de ativos elegíveis às LFL como garantia, demonstrando estarem aptas para realização dos procedimentos operacionais estabelecidos pelo Banco Central do Brasil; e

IV - possuir conta de custódia própria ou mecanismo de identificação de titularidade própria de ativos, em depositário central ou entidade registradora com autorização para constituição de gravames sobre ativos elegíveis a garantir operações das LFL." (NR)

"Art. 8º .......................................................................

I - pagamentos de eventos financeiros relacionados aos ativos garantidores depositados em depositários centrais ou registrados em entidades registradoras, inclusive os correspondentes a juros, amortizações e resgates, liquidados no ambiente dos depositários centrais e das entidades registradoras ou em sistemas de liquidação por eles definidos;

II - transferências voluntárias, pelo participante das LFL, para constituição de garantia em espécie no Banco Central do Brasil; e

III - crédito de remuneração, na forma do disposto nos §§ 2º, 3º e 4º.

............................................................................" (NR)

"Art. 10\. ......................................................................

I - obrigatória para uma instituição financeira participante do STR, integrante de conglomerado prudencial dos segmentos S1 e S2;