RESOLUÇÃO BCB Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem o redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos, inclusive de outras instituições, no âmbito do Open Finance.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, com base no disposto nos arts. 9º, 10, caput, incisos VI e IX, e 11, caput, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, tendo em vista o disposto nos arts. 44, § 1º, e 51, caput, inciso XI, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º A Resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º ........................................................................

.......................................................................................

II - para todas as instituições detentoras de conta participantes obrigatórias no arranjo de pagamentos Pix:

a) a partir de 6 de fevereiro de 2026, em caráter limitado a testes em produção; e

b) a partir de 22 de abril de 2026, para o público em geral.

............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Diretor de Regulação