RESOLUÇÃO BCB Nº 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera e consolida a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.

O Comitê de Governança, Riscos e Controles do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 11 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Voto 167/2025-GRC, de 11 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Esta Resolução altera e consolida a Política de Transparência do Banco Central do Brasil, na forma do anexo a esta Resolução.

Art. 2º Fica o Diretor de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil autorizado a editar os atos complementares necessários ao cumprimento da Política de que trata o art. 1º.

Art. 3º Fica revogada a Resolução BCB nº 37, de 4 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2020.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

Presidente do Banco Central do Brasil

IZABELA MOREIRA CORREA

Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta

ANEXOPOLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Seção I

Dos objetivos

Art. 1º A Política de Transparência do Banco Central do Brasil tem como objetivos:

I - estimular a cultura da transparência;

II - ampliar a divulgação de informações públicas produzidas pelo Banco Central do Brasil;

III - contribuir para o reforço da integridade institucional;