RESOLUÇÃO BCB Nº 528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 528, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a elaboração e a remessa de informações relativas aos instrumentos financeiros objeto de garantia ao Fundo Garantidor do Cooperativismo do Crédito - FGCoop e sobre a apuração da base de cálculo e o recolhimento da contribuição ordinária das instituições associadas ao FGCoop.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 3 de dezembro de 2025, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 22 e 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e tendo em vista as disposições da Resolução CMN nº 4.933, de 29 de julho de 2021, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre:

I - a prestação de informações ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito - FGCoop por:

a) cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos e bancos cooperativos; e

b) entidades registradoras ou depositários centrais de ativos financeiros elegíveis à garantia do FGCoop; e

II - a apuração da base de cálculo e o recolhimento das contribuições ordinárias das instituições associadas ao FGCoop.

CAPÍTULO II

DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGCOOP

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º, caput, inciso I, alínea "a", devem dispor de sistemas e de controles que lhes permitam produzir e fornecer ao FGCoop, no prazo de dois dias úteis, arquivo eletrônico com os seguintes dados:

I - identificação do titular do crédito garantido;

II - tipo de instrumento financeiro representativo do crédito objeto de garantia do FGCoop, conforme Tabela I do anexo a esta Resolução;

III - identificador do instrumento financeiro;

IV - data de aquisição do instrumento financeiro pelo titular do crédito;