RESOLUÇÃO BCB Nº 525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a realização de operações compromissadas com títulos de renda fixa pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 26 de novembro de 2025, com base nos arts. 9º da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 9º-A, caput, inciso I, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e na Resolução CMN nº 5.105, de 28 de setembro de 2023, resolve:

CAPÍTULO I

DO OBJETO

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a realização de operações compromissadas pelas:

I - instituições de pagamento;

II - sociedades corretoras de câmbio;

III - sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; e

IV - sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

CAPÍTULO II

DAS OPERAÇÕES E DOS TÍTULOS

Art. 2º Subordinam-se aos requerimentos desta Resolução os seguintes tipos de operações com títulos de renda fixa:

I - operações com compromisso de recompra com vencimento em data futura, anterior ou igual à do vencimento dos títulos objeto da operação:

a) venda com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, conjugadamente com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação em data preestabelecida;

b) venda com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, conjugadamente com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação a qualquer tempo durante determinado prazo, a critério de qualquer das partes, conforme previamente acordado entre essas; e