RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO BCB Nº 524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos - SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos - Conta PI no Banco Central do Brasil.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de novembro de 2025, com base no art. 10, caput, inciso IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, nos arts. 7º, 9º, 10, 14 e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, na Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, e nos arts. 8º e 12 da Resolução CMN nº 4.952, de 30 de setembro de 2021, resolve:

Art. 1º O regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º-A O Banco Central do Brasil disponibiliza, aos participantes diretos do SPI, o módulo SPI do SPB-Web para consulta de informações e registro de comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e à gestão da Conta PI de sua titularidade.

§ 1º A utilização do módulo SPI do SPB-Web somente poderá ser feita por operador especialmente credenciado pela instituição para esse fim.

§ 2º Os requisitos de segurança e a forma de utilização do módulo SPI do SPB-Web estão descritos no Manual do módulo SPI do SPB-Web, disponível no sítio do Banco Central do Brasil." (NR)

"Art. 16\. .........................................................................

.........................................................................................

§ 1º-A Sem prejuízo do disposto no § 1º, o participante direto do SPI pode, por meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web, de que trata o art. 7º-A deste regulamento:

I - obter informação do saldo atual da Conta PI de sua titularidade, referente ao momento da última atualização dessa informação pelo SPI; e

II - submeter comandos referentes a parâmetros operacionais no SPI e à gestão de sua Conta PI.

................................................................................" (NR)

"Art. 18\. ...........................................................................

.........................................................................................