Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 08/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.012993/2026-03\. Interessado: SPE Érico Bitencourt Energia S.A. CNPJ nº 59.955.545/0001-02\. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, CEG nº PCH.PH.GO.037826-7.01, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 85
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16775
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784102 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.775-de-8-de-setembro-de-2026-732108608 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.