Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 27/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.714, DE 21 DE JULHO 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005320/2026-99\. Interessada: Bioenergética Santa Cruz Ltda., CNPJ: 10.763.227/0001-42 . Objeto: Prorrogar até 2 de novembro de 2061 a vigência da outorga de autorização da Central Geradora Termelétrica Santa Cruz AB, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.SP.001609-8.01, mantidas inalteradas as demais condições estabelecidas na Portaria DNAEE nº 383, de 31 de outubro de 1996, c/c Resolução Autorizativa nº 2.871, de 26 de abril de 2011\. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 139
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16714
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:658117 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.714-de-21-de-julho-2026-721369227 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.