Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.706, DE 7 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 16/07/2026
- Data de assinatura
- 07/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.706, DE 7 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018987/2025-71\. Interessado: CDV DC II S.A., CNPJ nº 56.221.417/0001-39\. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da interessada, para desapropriação, a área de terra que perfaz uma superfície de 174.000 (cento e setenta e quatro mil) metros quadrados necessária à implantação da Subestação 500 kV Pecém III, e para instituição de servidão administrativa, a área de terra que perfaz uma superfície de 50.000 (quinhentos mil) metros quadrados necessária à implantação da estrada de acesso à Subestação 500 kV, localizadas no município de Caucaia, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 132
- Página
- 80
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16706
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:630943 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.706-de-7-de-julho-de-2026-719505759 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.