Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 12/06/2026
- Data de assinatura
- 09/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.698, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos n os 48500.908831/2000-99 e 48500.002586/2026-80\. Interessados: Companhia Energética do Jari, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, e Engie Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19\. Objeto: Transfere para Engie Brasil Energia S.A., a titularidade da Concessão da UHE Santo Antônio do Jari, CEG UHE.PH.AP.026792-9.01, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2002-ANEEL. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 108
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16698
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:531746 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.698-de-9-de-junho-de-2026-711720987 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:40.