Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 10/06/2026
- Data de assinatura
- 05/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.696, DE 5 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº: 48500\. 906015/2016-42 e 48500.026232/2025-40\. Interessado: PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 Objeto: Revogar a Portaria nº 205, de 30 de abril de 2020, que autorizou a empresa PCH Cabuí SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.856.369/0007-85 a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Cabuí, CEG: PCH.PH.MG.035309-4.01, com 16.065 kW de capacidade instalada, localizada rio Paraibuna, integrante da Sub-Bacia 58, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Simão Pereira, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 106
- Página
- 150
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16696
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:527636 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.696-de-5-de-maio-de-2026-711397728 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.