Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 10/06/2026
- Data de assinatura
- 02/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.692, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16º, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001475/2026-56\. Interessado: RIU Chapecó Energia S.A. CNPJ nº 20.239.366/0001-25\. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas necessárias à implantação da PCH Nova Erechim, CEG nº PCH.PH.SC.037124-6.01, localizadas nos municípios de Nova Erechim, Águas Frias e Coronel Freitas, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 106
- Página
- 150
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16692
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:527761 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.692-de-2-de-junho-de-2026-711416186 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.