RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.687, DE 26 DE MAIO DE 2026

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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.902716/2006-23\. Interessadas: Aratu Geração S.A., CNPJ nº 07.732.105/0001-84 e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41\. Objeto: Transferir a titularidade da PCH Emas Nova, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.027165-9.01, para as interessadas; e alterar, de Serviço Público, para Produção Independente de Energia (Parcela de 50% da Aratu Geração S.A.) e, de Serviço Público, para Autoprodução (Parcela de 50% da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A.). A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO