Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 18/05/2026
- Data de assinatura
- 12/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.683, DE 12 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009677/2026-46\. Interessado: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 23.694.692/0001-10\. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 75.900 (setenta e cinco mil e novecentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Dom Inocêncio IV, e uma superfície de 69.100 (sessenta e nove mil e cem) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV Dom Inocêncio Sul, localizadas no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
AGNES MARIA ARAGÃO DA COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 91
- Página
- 79
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16683
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:477626 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.683-de-12-de-maio-de-2026-706303976 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:50.