Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N º 16.607, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 30/01/2026
- Data de assinatura
- 27/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N º 16.607, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48100.900004/1994-86\. Interessado: Rio Novo Energias Renováveis Ltda., CNPJ nº 37.470.533/0001-47\. Objeto: Ajustar, nos termos da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, o prazo da autorização da PCH Mello, CEG PCH.PH.MG.001454-0.01, objeto da Portaria DNAEE nº 3 de 18 de janeiro de 1995, que passará a vigorar até 30 de outubro de 2027\. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 21
- Página
- 93
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:111467 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.607-de-27-de-janeiro-de-2026-684169465 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.