Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 02/12/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.033364/2025-28\. Interessado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26\. Objeto: Autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Contrato de Concessão nº 62/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 229
- Página
- 149
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16574
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:175985 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.574-de-25-de-novembro-de-2025-672622494 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:07.