RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.906039/2022-40\. Interessado: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72\. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.314, de 26 de julho de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA