Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 03/11/2025
- Data de assinatura
- 28/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.540, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.031003/2025-47\. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06\. Objeto: Declarar de utilidade pública, respectivamente, para desapropriação e para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem uma superfície de aproximadamente 5.226,21 (cinco mil, duzentos e vinte e seis metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados) e de 2.049,49 (dois mil e quarenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) metros quadrados e, necessárias à implantação da Subestação 138 kV Potencial e da sua estrada de acesso, localizadas no município de Lapa, estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 209
- Página
- 72
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 16540
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:255549 · na fonte: resolucao-autorizativa-n-16.540-de-28-de-outubro-de-2025-666171942 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:24.