RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.093, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.093, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Institui a Política de Sustentabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 078, de 9 de novembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.039322/2025-42, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Sustentabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - PS-ANTT, com a finalidade de estabelecer princípios, diretrizes, objetivos e responsabilidades para a gestão das ações socioambientais da Agência.

Parágrafo único. A PS-ANTT orienta a adoção de práticas sustentáveis em benefício da sociedade, do setor regulado e do meio ambiente, em alinhamento ao planejamento estratégico institucional, bem como promove a integração dos princípios da sustentabilidade ambiental, social, econômica e de governança, no âmbito institucional e interinstitucional, em todas esferas de atuação da ANTT.

Art. 2º A PS-ANTT integra o Sistema de Governança Organizacional da ANTT e está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas - ONU, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e às diretrizes estratégicas da Agência.

Art. 3º As unidades organizacionais deverão adequar suas atividades e instrumentos de planejamento institucional às diretrizes, metas e objetivos estabelecidos na PS-ANTT.

CAPÍTULO I

DEFINIÇÕES

Art. 4º Para os fins desta Resolução, considera-se:

I - sustentabilidade: integração equilibrada das dimensões social, econômica e ambiental nos processos decisórios e nas atividades institucionais, reconhecendo a interdependência desses fatores e valorizando o potencial humano como elemento essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e do bem-estar coletivo;