RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Resolução ANTT nº 5.948, de 22 de junho de 2021, que aprova o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da ANTT.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 040, de 24 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.343279/2019-79, resolve:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Resolução ANTT nº 5.948, de 22 de junho de 2021, publicada no ANTTlegis em 23 de junho de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º A AUDIT executará suas atividades em conformidade com a legislação vigente, os padrões e as normas nacionais e globais relativas à conduta e à prática profissional de auditoria interna, às orientações normativas expedidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em especial ao Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, ou outro que o suceda." (NR)

"Art. 5º ...

Parágrafo único. ...

I - Integridade: atuar de maneira correta, honesta e transparente, pautando todas as atividades por princípios éticos;

II - Profissionalismo: realizar as atividades com competência, qualidade e responsabilidade, sendo produtivo, proativo e comprometido com o aprimoramento técnico contínuo;

III - Imparcialidade: agir com objetividade e independência de julgamento, sem se deixar influenciar por pressões externas, interesses particulares ou preferências pessoais;

IV - Atuação Tempestiva: agir com prontidão e diligência em todas as atividades da unidade, respondendo, comunicando, delegando e propondo ações no momento adequado, de forma a prevenir riscos e preservar a qualidade e os resultados da organização;

V - Engajamento: atuar com comprometimento, proatividade e responsabilidade em todas as atividades da unidade, buscando continuamente o aprimoramento técnico e a geração de valor para a organização; e

VI - Cooperação: trabalhar de forma parceira e colaborativa visando o crescimento individual e coletivo, disponibilizando-se sempre para contribuir com os demais servidores, colaboradores e unidades." (NR)

"Art. 9º ...

§ 1º O trabalho de avaliação compreende a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre um objeto ou tema de auditoria, e consiste em: