Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.075, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 13/01/2026
- Data de assinatura
- 12/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.075, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no art. 58 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, ad referendum, os Anexos I e V da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de abril de 2022, seção 1, que passam a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 15 de janeiro de 2026.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
ANEXO
"ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS
| REF | Sigla | Unidade | Denominação | Cargo | Qnt. |
| --- | ------- | ------------------------------------------------ | -------------------------- | ------- | ---- |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 49 | PF-ANTT | Assessor-Técnico ou Chefe de Escritório Jurídico | CCT III | 6 | |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 179 | SUFIS | Escritórios de Fiscalização | Supervisor de Fiscalização | CCT III | 16 |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
" (NR)
...
''ANEXO V
ESCRITÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
| Coordenação | Escritório Regional | Escritório | Nº |
| ----------------------------------------------------- | --------------------------------------------------- | ---------- | --- |
| Coordenação de Gestão dos Escritórios de Fiscalização | Escritório Regional de Fiscalização de Boa Vista/RR | 1 | || ... | ... | ... | ... |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 8
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 6075
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:2808 · na fonte: resolucao-antt-n-6.075-de-12-de-janeiro-de-2026-680596910 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.