RESOLUÇÃO ANATEL Nº 785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANATEL Nº 785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova o planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, tendo em vista a deliberação tomada em sua Reunião nº 949, de 4 de dezembro de 2025, e por meio do Circuito Deliberativo nº 301, de 9 de dezembro de 2025, e o constante dos autos do Processo nº 53500.007959/2024-87, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma da tabela a seguir, o planejamento da Anatel de realização de licitações para autorizações de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP:

| Período de realização da(s) licitação(ões) | Faixas de radiofrequências candidatas |
| ------------------------------------------ | ------------------------------------------------- |
| até 2026 | 450 MHz |
| até 2028 | 850 MHz2,3 GHz 1 2,5 GHz (FDD) 1 3,5 GHz 1 6 GHz |
| até 2032 | 900 MHz1,5 GHz1,8 GHz1,9 GHz (TDD)4,9 GHz26 GHz 1 |
| entre 2032 e 2036 | 1,9 - 2,1 GHz (FDD)2,5 GHz (TDD)10,5 GHz |

Nota: 1 - Sobras de faixas disponibilizadas em leilões anteriores.

Parágrafo Único. As subfaixas a serem licitadas serão definidas no âmbito de cada processo de Licitação, respeitada a destinação para o SMP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho