RESOLUÇÃO ANA Nº 306, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 306, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH - da obra Ramal do Piancó - PB

O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 12.478, de 2 de junho de 2025, e na Resolução nº 194, de 16 de setembro de 2002, e com base nos elementos constantes do Processo 02501.001186/2026-46, resolve:

Art. 1º Fica emitido ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ nº 03.353.358/0001-96, o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH referente ao Ramal do Piancó, no Estado da Paraíba, com a finalidade de integração hídrica, tendo o empreendimento as seguintes características:

| Corpo Hídrico | Rio São Francisco, Eixo Norte do PISF | |
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| Coordenadas geográficas da captação | Lat: 8°32'46" | Long: 39°27'20" || Vazão de adução | 4,0 m³/s | || Componentes da obra | Captação no PISF, a montante do aqueduto da CatingueiraEstação de bombeamento EB-1.1Adutora PISF - Rio PiancóStand-pipes SP-1.1, SP-1.2 e SP-1.3Restituição no rio Piancó | || Entidade Responsável pela Operação e Manutenção | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR | || Cidades a serem atendidas pelo projeto | Água Branca, Aguiar, Boa Ventura, Bonito de Santa Fé, Cajazeirinhas, Carrapateira, Catingueira, Conceição, Condado, Coremas, Curral Velho, Diamante, Emas, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itaporanga, Juru, Mãe d'água, Manaíra, Novo Olinda, Olho d'água, Pedra Branca, Piancó, Pombal, Princesa Isabel, Santa Inês, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São Bentinho, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, Serra Grande, Tavares | || Entidade Responsável pela execução das obras | Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR | |