RESOLUÇÃO ANA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova a Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1052ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 15 de setembro de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 15-A da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, e no Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, e o que consta do Processo nº 02501.004630/2026-85, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Política de Inovação da ANA, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

ANEXO

Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Do Objeto e Âmbito de Aplicação

Art. 1º A Política de Inovação dispõe sobre as diretrizes para orientar as ações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no que se refere ao incentivo e à gestão da inovação, inclusive a social, e à pesquisa básica, aplicada, científica e tecnológica em interação com a sociedade, ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos e ao aprimoramento dos já existentes, bem como a utilização dos instrumentos para o estímulo e execução de ações de inovação, empreendedorismo e celebração de parcerias institucionais, em consonância com as prioridades das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação, com as políticas nacionais de recursos hídricos, de saneamento básico e de segurança de barragens, e com a política industrial e tecnológica nacional.