RESOLUÇÃO ANA Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 297, DE 6 DE JULHO DE 2026

Declara a revogação expressa dos atos normativos regulatórios tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram no tempo.

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU em 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 952ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 31 de março de 2026, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.005135/2024-21, resolve:

Art. 1º Esta Resolução declara expressamente a revogação dos atos normativos regulatórios que se encontram tacitamente revogados ou cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos dos incisos IX e X do art. 63 e do art. 64 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

Art. 2º Ficam expressamente revogados os seguintes atos normativos regulatórios:

I - Resolução ANA nº 714, de 28 de setembro de 2009;

II - Resolução ANA nº 1058, de 12 de setembro de 2016;

III - Resolução ANA nº 63, de 4 de setembro de 2018;

IV - Resolução ANA nº 67, de 11 de setembro de 2018;

V - Resolução ANA nº 100, de 26 de dezembro de 2018;

VI - Resolução ANA nº 6 de 4 de fevereiro de 2019;

VII - Resolução Conjunta ANA/AESA nº 61, de 2 de setembro de 2019;

VIII - Resolução ANA nº 125, de 23 de dezembro de 2019;

IX - Resolução ANA nº 11, de 10 de março de 2020;

X - Resolução ANA nº 17, de 30 de março de 2020;

XI - Resolução ANA nº 18, de 15 de abril de 2020;

XII - Resolução ANA nº 21, de 20 de abril de 2020;

XIII - Resolução ANA nº 27, de 25 de maio de 2020;

XIV - Resolução ANA nº 34, de 20 de julho de 2020;

XV - Resolução ANA nº 39, de 14 de setembro de 2020;

XVI - Resolução Conjunta ANA/AESA nº 42, de 21 de setembro de 2020;

XVII - Resolução ANA nº 51, de 3 de dezembro de 2020;