RESOLUÇÃO ANA Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 282, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a supervisão técnica de áreas na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso III, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, c/c o art. 5º, inciso XXVI, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que, em sua 1029ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.002812/2024-50, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a supervisão técnica de áreas pelos Diretores, nos termos a seguir:

| Áreas de Supervisão Técnica | Superintendências |
| --------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Área 1 | a) Superintendência de Apoio ao SINGREH e às Agências Infranacionais de Saneamento (SAS)b) Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP) |
| Área 2 | a) Superintendência de Regulação de Serviços Hídricos e de Segurança de Barragens (SRB)b) Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica (SGH)c) Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos (SHE) |
| Área 3 | a) Superintendência de Regulação de Saneamento Básico (SSB)b) Superintendência de Operações e Eventos Críticos (SOE) |
| Área 4 | a) Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos (SRE)b) Superintendência de Fiscalização (SFI) |
| Área 5 | a) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF)b) Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) |