RESOLUÇÃO ANA Nº 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Regulamenta a competência para o exercício interino do cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no período de vacância da Diretora-Presidente decorrente do término do seu mandato

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 1029ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, com fundamentos nos arts. 9º e 12 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a seguinte ordem de exercício interino da presidência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em caso de vacância do cargo de Diretor-Presidente:

I - Ana Carolina Argolo;

II - Leonardo Góes Silva;

III - Larissa Oliveira Rêgo;

IV - Cristiane Collet Battiston.

Art. 2º A partir de 16 janeiro de 2026, o período de exercício da interinidade será de 2 (dois) meses, com início nos dias 16 e encerramento nos dias 15.

Art. 3º Exercerá eventualmente a presidência, nos afastamentos ou impedimentos legais do Diretor-Presidente interino, o Diretor ou Diretora com menor tempo de mandato restante.

Art. 4º O Diretor ou Diretora que estiver na interinidade da presidência da ANA permanecerá na distribuição de processos para relatoria e supervisão de áreas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 16 de janeiro de 2026.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS