RESOLUÇÃO ANA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova a Norma de Referência nº 15/2025 que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA Nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2025, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, considerando o disposto no art.4-A, caput e §1º, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, alterada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o qual define que a ANA estabelecerá norma de referência sobre redução progressiva e controle da perda de água, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.004800/2024-60, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Norma de Referência ANA nº 15/2025, na forma do anexo desta Resolução, que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável.

Art. 2º Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

ANEXO

NORMA DE REFERÊNCIA ANA Nº 15/2025

Aprova a Norma de Referência nº 15/2025 que dispõe sobre diretrizes para a gestão de redução progressiva e controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água potável.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Esta Norma de Referência dispõe sobre as diretrizes para gestão da redução progressiva e do controle de perdas nos subsistemas de distribuição de água, estabelecendo critérios para o diagnóstico padronizado e a elaboração e a implementação de planos de gestão, controle e monitoramento de redução de perdas na distribuição pelos prestadores de serviços de abastecimento de água.