RESOLUÇÃO ANA Nº 265, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (*)

RESOLUÇÃO ANA Nº 265, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (\*)

Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA.

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 95, II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 941ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 1º de setembro de 2025, com fundamento no art. 3º, §1º, da Resolução CNRH nº 241, de 10 de setembro de 2024, e nos arts. 1º, 5º e 7º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.000849/2025- 24, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, com fundamento no art. 3º, §1º, da Resolução CNRH nº 241, de 10 de setembro de 2024, e art. 7º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º A classificação das barragens observará o disposto no Anexo desta Resolução e os critérios estabelecidos pela Resolução CNRH nº 241, de 10 de setembro de 2024.

Art. 3º Fica revogada a Resolução ANA nº 132, de 22 de fevereiro de 2016.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

ANEXO

Classificação quanto ao Dano Potencial Associado - DPA para barragens de acumulação de água reguladas e fiscalizadas pela ANA


Republicada por ter saído no DOU de 8-9-2025, Seção 1, página 73, com incorreção no original.