PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.276 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária SIMONE CARVALHO MARQUES, inscrita no CRMV-PR sob nº 26247, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.037852/2026-82).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 786 de 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.277 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOAO VICTOR DE SOUZA, inscrito no CRMV-PR sob nº 24549, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.038662/2026-82).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.278 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO ARTHUR MARIN, inscrito no CRMV-PR sob nº 8004, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.037895/2026-68).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 597 de 08 de agosto de 2025.