PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 3 DE JUNHO DE 2026

PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 3 DE JUNHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 1.129 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Daniel Brandalise, inscrito no CRMV-PR sob nº 17413, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020370/2026-93).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.130 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO RAIZER, inscrito no CRMV-PR sob nº 9650, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020377/2026-13).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 966 de 17 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.131 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CAROLINE ANZOLIN, inscrita no CRMV-PR sob nº 27634, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020476/2026-97).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.132 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária LAURIENE ALVES GHELLER, inscrita no CRMV-PR sob nº 17280, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020285/2026-25).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 774, de 22 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.133 - Art. 1º Cancelar a habilitação da Médica Veterinária THALIA VANESSA MEYER PANIAGUA, inscrita no CRMV-PR sob nº 21340, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020610/2026-50).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 757, de 07 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.134 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário LUIZ ROBERTO GENZ MIOTTO, inscrito no CRMV-PR sob nº 6594, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.020653/2026-35).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR nº 5340, de 12 de novembro de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 1.135 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RAFAELI FAGA DANIEL CORDIOLI, inscrita no CRMV-PR sob nº 21445, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos, abelhas e peixes no estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.020746/2026-60).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO