Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 27/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 930 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MARIA EDUARDA CORDEIRO SANTOS, inscrita no CRMV-PR sob nº 26136, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.002818/2026-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 931 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LARISSA KAMINSKI HOFFMANN, inscrita no CRMV-PR sob nº 22643, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.002838/2026-68).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 932 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário RAFAEL DE PAIVA, inscrito no CRMV-PR sob nº 24580, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.001532/2026-94).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1594, de 27 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 933 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária CRISTINA ANDRE DOS SANTOS, inscrita no CRMV-PR sob nº 26452, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.002753/2026-80).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66879 · na fonte: portarias-sfa-pr/mapa-de-27-de-janeiro-de-2026-684836519 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:14.