PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 13 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 13 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, e no art. 10 inciso I da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, resolve:

Nº 881 - Art.1º Cancelar a habilitação concedida a médica veterinária MARIA DO CARMO BOCHIO CAMPESTRINI, inscrita no CRMV-PR sob o nº 4194, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.043442/2025-90).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1111, de 17 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 887 - Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário RONALDO ISAIAS MARTIGNAGO, inscrito no CRMV-PR sob o nº 4096, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Paraná (Processo nº 21034.008307/2017-98).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 288, de 16 de junho de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CEZAR AUGUSTO PIAN