Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 17/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 811 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária VANESSA BELNIAK LEAL, inscrita no CRMV-PR sob nº 22353-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036786/2025-42).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 812 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL DE MOURA JORGE, inscrito no CRMV-PR sob nº 25184-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036783/2025-17).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 813 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária VIVIANE CRISTINA PENTEADO PEREIRA DE ANDRADE, inscrita no CRMV-PR sob nº 13263-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036840/2025-50).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 814 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária VANESSA MOLETA, inscrita no CRMV-PR sob nº 20708-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036845/2025-82).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 219
- Página
- 3
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- -1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:224163 · na fonte: portarias-sfa-pr/mapa-de-11-de-novembro-de-2025-669267042 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:06.