PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de outubro de 2025; e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Nº 949 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JANSEM DE SOUZA BUTI, inscrito no CRMV-PR sob nº 16480, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.004637/2026-03).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Nº 950 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária RITA DE CASSIA CARDOZO ANDRADE, inscrita no CRMV-PR sob nº 20765, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.004630/2026-83).

Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1158 de 09 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALMIR ANTONIO GNOATTO