PORTARIAS nº 986, de 21 de julho de 2026

PORTARIAS nº 986, de 21 de julho de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto no Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e o que consta no processo eletrônico SEI nº 21044.003945/2026-94;

Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Afonso Henrique Berriel Louvain, inscrito no CRMV-RJ 21149-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos de Mormo de equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO DA SILVA PINTO