PORTARIAS nº 957, de 4 de maio de 2026

PORTARIAS nº 957, de 4 de maio de 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art.40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária e tendo em vista o disposto, na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e os termos constantes no processo eletrônico SEI nº 21044.002374/2018-61; resolve:

Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Francisco José de Oliveira Freitas Junior, inscrito no CRMV-RJ 8578-VP, para a colheita de amostras para testes diagnósticos para Mormo de equídeos, observando as normas de dispositivos legais em vigor.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA-RJ/MAPA nº 772, de 26 de março de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

AGNALDO DA SILVA PINTO