PORTARIA UFRJ Nº 1.319, DE 29 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA UFRJ Nº 1.319, DE 29 DE ABRIL DE 2026

Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional da UFRJ e, em sua ausência, ao seu Substituto Eventual, para assinatura de protocolos de intenção.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, nomeado pelo Decreto de 27 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 121, de 28 de junho de 2023, no uso de suas atribuições legais, estatutária e regimental, e, através do processo nº 23079.242364/2023-51, resolve:

Art. 1º Delegar competências ao Diretor do Museu Nacional da UFRJ e, em sua ausência, ao seu Substituto Eventual, para assinatura de protocolos de intenção junto aos órgãos de esferas federais, estaduais e municipais, concessionárias, empresas públicas, bem como com instituições privadas e instituições privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de formalizar o interesse na mútua cooperação técnica, científica e acadêmica.

Parágrafo Único. A formalização de cooperação mútua se dará através da elaboração e firmamento de Acordos Específicos, que deverão estar de acordo com as normas em vigor e serão submetidos à aprovação das instâncias universitárias competentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, considerando a urgência na produção de seus efeitos.

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO