Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA TSE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Tribunal Superior Eleitoral
- Data de publicação
- 11/02/2026
- Data de assinatura
- 09/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA TSE Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2026.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2026.
§ 1º Os créditos adicionais que vierem a ser abertos terão seus valores incorporados ao referido Anexo, em proporção ao número de meses que faltar para o encerramento do corrente exercício financeiro.
§ 2º Havendo necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, ou de restabelecimento desses limites, o desembolso mensal será ajustado proporcionalmente à limitação ou restabelecimento promovido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
ANEXO
JUSTIÇA ELEITORAL
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2025
| Outras Despesas Correntes e Investimentos | Pessoal e Encargos Sociais | | | |
| ----------------------------------------- | -------------------------- | ------------- | ------------- | ------------- |
| Meses | Mensal | Acumulado | Mensal | Acumulado |
| Janeiro | 21.020 | 21.020 | 1.230.000.000 | 1.230.000.000 |
| Fevereiro | 517.606.800 | 517.627.820 | 669.454.800 | 1.899.454.800 |
| Março | 517.606.800 | 1.035.234.620 | 669.454.800 | 2.568.909.600 |
| Abril | 517.606.800 | 1.552.841.420 | 669.454.800 | 3.238.364.400 |
| Maio | 517.606.800 | 2.070.448.220 | 669.454.800 | 3.907.819.200 || Junho | 517.606.800 | 2.588.055.020 | 669.454.800 | 4.577.274.000 || Julho | 517.606.800 | 3.105.661.820 | 669.454.800 | 5.246.728.800 || Agosto | 517.606.800 | 3.623.268.620 | 669.454.800 | 5.916.183.600 || Setembro | 517.606.800 | 4.140.875.420 | 669.454.800 | 6.585.638.400 || Outubro | 517.606.800 | 4.658.482.220 | 669.454.800 | 7.255.093.200 || Novembro | 517.606.800 | 5.176.089.020 | 876.502.683 | 8.131.595.883 || Dezembro | 517.606.796 | 5.693.695.816 | \- | 8.131.595.883 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 29
- Página
- 107
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Superior Eleitoral
- Número do ato
- 65
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:87886 · na fonte: portaria-tse-n-65-de-9-de-fevereiro-de-2026-686528175 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.