Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA TRT13 CGP Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA TRT13 CGP Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no Proad n.º 10615/2026, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao disposto no art. 54, inciso III, e no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO A AGOSTO DE 2026
| RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | | | | | | | | | | R$1,00 | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | -------------------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------------ |
| DESPESA COM PESSOAL | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | | | | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) | TOTAL EXECUTADO(C) = (A) + (B) || | set/2025 | out/2025 | nov/2025 | dez/2025 | jan/2026 | fev/2026 | mar/2026 | abr/2026 | mai/2026 | jun/2026 | jul/2026 | ago/2026 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) | | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 40.840.090,59 | 44.825.575,10 | 48.911.484,52 | 74.471.587,62 | 52.392.368,10 | 43.139.842,77 | 47.133.297,38 | 42.388.249,96 | 42.364.524,98 | 43.420.142,57 | 45.178.789,85 | 45.065.307,14 | 570.131.260,58 | 2.302.165,35 | 572.433.425,93 || Pessoal Ativo | 28.674.208,95 | 31.707.171,02 | 33.671.940,17 | 55.148.023,95 | 34.326.132,14 | 30.551.571,76 | 32.943.881,85 | 29.622.726,34 | 29.534.657,20 | 30.332.124,40 | 31.299.082,22 | 31.309.155,56 | 399.120.675,56 | 2.233.530,96 | 401.354.206,52 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 24.328.614,65 | 27.365.450,48 | 29.114.111,57 | 46.488.166,86 | 30.018.436,11 | 25.954.441,77 | 28.529.270,05 | 25.227.412,80 | 25.166.748,61 | 25.998.857,25 | 26.679.523,21 | 26.691.148,57 | 341.562.181,93 | 2.226.307,32 | 343.788.489,25 || Obrigações Patronais | 4.345.594,30 | 4.341.720,54 | 4.557.828,60 | 8.659.857,09 | 4.307.696,03 | 4.597.129,99 | 4.414.611,80 | 4.395.313,54 | 4.367.908,59 | 4.333.267,15 | 4.619.559,01 | 4.618.006,99 | 57.558.493,63 | 7.223,64 | 57.565.717,27 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 12.165.881,64 | 13.118.404,08 | 15.239.544,35 | 19.323.563,67 | 18.066.235,96 | 12.588.271,01 | 14.189.415,53 | 12.765.523,62 | 12.829.867,78 | 13.088.018,17 | 13.879.707,63 | 13.756.151,58 | 171.010.585,02 | 68.634,39 | 171.079.219,41 || Aposentadorias, Reserva e Reformas | 10.395.425,32 | 11.133.250,38 | 12.292.578,99 | 16.328.786,79 | 15.364.548,41 | 10.719.781,51 | 11.935.968,06 | 10.906.483,64 | 10.875.780,97 | 11.171.597,03 | 11.909.889,86 | 11.786.333,81 | 144.820.424,77 | 27.755,50 | 144.848.180,27 || Pensões | 1.770.456,32 | 1.985.153,70 | 2.946.965,36 | 2.994.776,88 | 2.701.687,55 | 1.868.489,50 | 2.253.447,47 | 1.859.039,98 | 1.954.086,81 | 1.916.421,14 | 1.969.817,77 | 1.969.817,77 | 26.190.160,25 | 40.878,89 | 26.231.039,14 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 11.958.943,71 | 12.912.204,54 | 14.339.231,99 | 8.807.865,49 | 180.815,33 | 184.327,49 | 14.189.415,53 | 12.499.680,21 | 12.564.024,37 | 12.838.819,42 | 13.593.287,84 | 13.470.409,27 | 127.539.025,19 | 324,79 | 127.539.349,98 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 180.815,33 | 180.815,33 | 184.327,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 545.958,15 | 0,00 | 545.958,15 || Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | 0,00 | 0,00 | 4.204.231,26 | 32.287,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.236.518,73 | 324,79 | 4.236.843,52 || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 11.958.943,71 | 12.912.204,54 | 10.135.000,73 | 8.594.762,69 | 0,00 | 0,00 | 14.189.415,53 | 12.499.680,21 | 12.564.024,37 | 12.838.819,42 | 13.593.287,84 | 13.470.409,27 | 122.756.548,31 | 0,00 | 122.756.548,31 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 28.881.146,88 | 31.913.370,56 | 34.572.252,53 | 65.663.722,13 | 52.211.552,77 | 42.955.515,28 | 32.943.881,85 | 29.888.569,75 | 29.800.500,61 | 30.581.323,15 | 31.585.502,01 | 31.594.897,87 | 442.592.235,39 | 2.301.840,56 | 444.894.075,95 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 270
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- Número do ato
- 450
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815082 · na fonte: portaria-trt13-cgp-n-450-de-29-de-setembro-de-2026-735395808 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:00.