Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Data de publicação
- 27/01/2026
- Data de assinatura
- 26/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA TRT/DG/GP Nº 90, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, observado o disposto nos artigos 54, inciso III e Parágrafo Único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o constante da Portaria STN/MF nº 2.776, de 14 de novembro de 2025, que altera a 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho de 2023, resolve publicar o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao período de janeiro/2025 a dezembro/2025, na forma dos anexos.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
15124 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025
| RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | | | | | | | | | | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | ------------- | -------------------------- | -------------- | ------------ |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) | | | | | | | | | | | | | |
| LIQUIDADAS | INSCRITAS EM RPNP (b) | | | | | | | | | | | | | |
| JAN/2025 | FEV/2025 | MAR/2025 | ABR/2025 | MAI/2025 | JUN/2025 | JUL/2025 | AGO/2025 | SET/2025 | OUT/2025 | NOV/2025 | DEZ/2025 | TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) | | || DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 33.667.859,35 | 30.536.482,61 | 30.529.845,59 | 29.926.229,49 | 29.984.418,87 | 30.124.677,45 | 30.196.349,85 | 30.360.387,60 | 30.168.621,10 | 34.256.324,42 | 33.772.537,83 | 60.817.123,67 | 404.340.857,83 | 1.977.384,78 || Pessoal Ativo | 27.290.369,33 | 25.963.027,49 | 25.972.136,06 | 25.408.776,84 | 25.434.715,95 | 25.595.576,05 | 25.665.185,65 | 25.814.749,88 | 25.617.024,17 | 28.568.094,58 | 28.063.146,02 | 52.737.103,61 | 342.129.905,63 | 1.932.705,98 || Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 24.068.025,81 | 22.554.376,76 | 22.565.945,96 | 22.003.751,87 | 22.041.245,97 | 22.191.285,41 | 22.261.203,55 | 22.403.393,56 | 22.213.635,22 | 25.154.783,74 | 24.654.806,25 | 45.928.789,20 | 298.041.243,30 | 1.918.597,46 || Obrigações Patronais | 3.222.343,52 | 3.408.650,73 | 3.406.190,10 | 3.405.024,97 | 3.393.469,98 | 3.404.290,64 | 3.403.982,10 | 3.411.356,32 | 3.403.388,95 | 3.413.310,84 | 3.408.339,77 | 6.808.314,41 | 44.088.662,33 | 14.108,52 || Pessoal Inativo e Pensionistas | 6.377.490,02 | 4.573.455,12 | 4.557.709,53 | 4.517.452,65 | 4.549.702,92 | 4.529.101,40 | 4.531.164,20 | 4.545.637,72 | 4.551.596,93 | 5.688.229,84 | 5.709.391,81 | 8.080.020,06 | 62.210.952,20 | 44.678,80 || Aposentadorias, Reservas e Reformas | 5.664.360,26 | 4.058.522,37 | 4.058.719,18 | 4.015.798,83 | 4.052.489,46 | 4.040.842,19 | 4.042.904,99 | 4.055.775,15 | 4.058.159,15 | 4.993.902,10 | 5.015.939,23 | 7.178.125,05 | 55.235.537,96 | 39.317,66 || Pensões | 713.129,76 | 514.932,75 | 498.990,35 | 501.653,82 | 497.213,46 | 488.259,21 | 488.259,21 | 489.862,57 | 493.437,78 | 694.327,74 | 693.452,58 | 901.895,01 | 6.975.414,24 | 5.361,14 || Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | | | | | | | | | | | | | | || Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | | | | | | | | | | | | | | || DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 6.005.981,23 | 4.272.999,46 | 4.268.635,04 | 4.235.402,33 | 4.261.172,77 | 4.240.091,77 | 4.252.275,87 | 4.257.161,27 | 4.262.554,87 | 5.396.189,23 | 5.119.515,54 | 4.401.293,64 | 54.973.273,02 | 709,35 || Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 2.699,47 | 2.699,47 | | | | | | | | | | | | || Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | | | | | | | | | | | | | | || Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 46,56 | 7.024,17 | 5.377,89 | 10.054,35 | 565,61 | 126.116,89 | 89.640,43 | 238.825,90 | | | | | | || Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 6.005.934,67 | 4.272.999,46 | 4.268.635,04 | 4.228.378,16 | 4.255.794,88 | 4.240.091,77 | 4.242.221,52 | 4.256.595,66 | 4.262.554,87 | 5.393.489,76 | 4.993.398,65 | 4.311.653,21 | 54.731.747,65 | 709,35 || DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) | 27.661.878,12 | 26.263.483,15 | 26.261.210,55 | 25.690.827,16 | 25.723.246,10 | 25.884.585,68 | 25.944.073,98 | 26.103.226,33 | 25.906.066,23 | 28.860.135,19 | 28.653.022,29 | 56.415.830,03 | 349.367.584,81 | 1.976.675,43 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 18
- Página
- 131
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Número do ato
- 90
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52916 · na fonte: portaria-trt/dg/gp-n-90-de-26-de-janeiro-de-2026-683338923 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:02.