Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA TRE-CE Nº 991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Data de publicação
- 15/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA TRE-CE Nº 991, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo SEI n.º 2025.0.000010116-8.
A Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 2025.0.000010116-8, resolve:
Art. 1º Determinar a adoção do Manual Operacional de Gestão e Fiscalização Contratual, elaborado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, no âmbito das contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 238
- Página
- 284
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Número do ato
- 991
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:136337 · na fonte: portaria-tre-ce-n-991-de-5-de-dezembro-de-2025-675155409 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:48.