Portaria SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE outubro DE 2026

Portaria SVSA/MS Nº 198, DE 14 DE outubro DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, o Grupo de Trabalho, com a finalidade de fortalecer a institucionalização de Políticas Informadas por Evidências - PIE

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, o Grupo de Trabalho - GT, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de fortalecer a institucionalização de Políticas Informadas por Evidências - PIE no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. As propostas elaboradas pelo GT deverão observar o princípio da descentralização do uso de evidências, competindo às áreas técnicas a apreciação e aplicação, com suporte de uma área técnica específica, de caráter indutor e não substitutivo, que assegure a qualidade, a padronização e a sustentabilidade dos processos.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - analisar evidências e subsidiar a tomada de decisão da gestão quanto à institucionalização de PIE;

II - propor diretrizes e fluxos institucionais para a incorporação sistemática e transparente de evidências na gestão e nas ações de vigilância em saúde;

III - propor estratégias, metodologias, ferramentas e instrumentos para o fortalecimento de capacidades e a incorporação sistemática de evidências nas políticas e ações de vigilância em saúde e ambiente;

IV - promover práticas de articulação e governança para estruturar e fortalecer mecanismos de articulação para o uso compartilhado de evidências na vigilância em saúde e ambiente;

V - propor mecanismo de monitoramento e avaliação que garantam a institucionalização sustentável do uso de evidências.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, sendo:

I - um do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente;