Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SVSA/MS Nº 168, DE 30 DE abril DE 2026
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
- Data de publicação
- 05/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SVSA/MS Nº 168, DE 30 DE abril DE 2026
Prorroga a vigência do grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar a proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), conforme instituído pela Portaria SVSA/MS Nº 125, de 24 de abril de 2025 desta Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (SVSA/MS)
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a vigência do grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar a proposta de monitoramento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 82
- Página
- 168
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
- Número do ato
- 168
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:441477 · na fonte: portaria-svsa/ms-n-168-de-30-de-abril-de-2026-703184021 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.