Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Portaria SVSA/MS Nº 165, DE 23 DE abril DE 2026

Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente

PortariaAto editado

Data de publicação: 27/04/2026
Data de assinatura: 23/04/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Portaria SVSA/MS Nº 165, DE 23 DE abril DE 2026

Prorroga a vigência de grupo de trabalho, de caráter consultivo e temporário, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde

A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts 38 e 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada, por 12 (doze) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a vigência do Grupo de Trabalho de Vigilância Popular em Saúde, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, instituído pela Portaria SVSA/MS Nº 124, de 17 de abril de 2025, com a finalidade de elaborar, de forma articulada, proposta para construção das diretrizes para vigilância popular em saúde em âmbito nacional.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 77
Página: 110
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
Número do ato: 165

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:424432 · na fonte: portaria-svsa/ms-n-165-de-23-de-abril-de-2026-701460234 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.