Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUROD Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 29/04/2026
- Data de assinatura
- 23/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SUROD Nº 23, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, a Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022 e a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, fundamentado nos termos da Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.002409/2026-45, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira de 2026 (PAF-EF 2026), aplicável às Concessionárias de Rodovias Federais, na forma do Anexo, disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 79
- Página
- 380
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 23
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430565 · na fonte: portaria-surod-n-23-de-23-de-abril-de-2026-702091416 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:57.