Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUROD Nº 136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SUROD Nº 136, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.022513/2025-75, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SUROD nº 51, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 06 de maio de 2025, que institui a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 01/2023, celebrado entre a União e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos como obrigações da fase de recuperação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 164
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 136
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:128970 · na fonte: portaria-surod-n-136-de-5-de-dezembro-de-2025-674196283 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.