Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUROD Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 15/12/2025
- Data de assinatura
- 05/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SUROD Nº 127, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições uso da atribuição previstas na Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, alterada pela Resolução ANTT nº 6.019, de 22 de junho de 2023, fundamentado nos termos da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.052771/2025-86, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização - PAF do exercício 2026, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos, conforme disposto no Plano Anual de Fiscalização da Infraestrutura e Operação Rodoviária - 2026 (SEI nº 37101415).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 238
- Página
- 217
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 127
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:136357 · na fonte: portaria-surod-n-127-de-5-de-novembro-de-2025-675175180 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.