Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.812, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 18/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.812, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova o projeto técnico-econômico simplificado de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUFRAMA - ASFRAMA, para ordenamento ambiental e desenvolvimento de atividade de turismo ecológico no Distrito Agropecuário da SUFRAMA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso da competência que lhe confere o art. 37, caput, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 71, de 29 de julho de 2019, e tendo em vista o que consta do processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001351/1997-00, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, com base no Parecer Técnico nº 277/2026/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, o projeto técnico-econômico simplificado de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUFRAMA - ASFRAMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.624.839/0001-51, para ordenamento ambiental e desenvolvimento de atividade de turismo ecológico na área denominada Cachoeira da ASFRAMA, com 72,2503 hectares, localizada na Rodovia BR-174, km 96, no Distrito Agropecuário da SUFRAMA, com os custos e despesas operacionais e a mão de obra previstos no quadro a seguir:
| DISCRIMINAÇÃO | CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS (R$/ANO) | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Ano 2025 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 71
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Superintendência da Zona Franca de Manaus
- Número do ato
- 2812
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928412 · na fonte: portaria-suframa-n-2.812-de-16-de-novembro-de-2026-744980611 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.