Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SUFIS Nº 39, DE 30 DE dezembro DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 02/01/2026
- Data de assinatura
- 30/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SUFIS Nº 39, DE 30 DE dezembro DE 2025
O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 33 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 26 da Resolução ANTT nº 5.977, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50500.300305/2023-51, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS, exercício 2026, na forma do Anexo, cuja íntegra estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SUFIS nº 58 de 29 de maio de 2024, publicada no DOU de 6 de junho de 2024, seção 1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 1
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 39
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:1023 · na fonte: portaria-sufis-n-39-de-30-de-dezembro-de-2025-679025437 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.